A proposta requer a realização de audiência pública na comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata das competências federativas em segurança pública. O objetivo é debater os reflexos da referida PEC com representantes de entidades de classe de profissionais da área, tais como associações e federações de policiais federais, rodoviários federais, civis e penais, além de guardas municipais. O evento busca proporcionar um espaço de diálogo técnico e democrático para subsidiar a tramitação legislativa com as diferentes visões dos operadores da segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição que altera as competências federativas na área de segurança pública. O debate envolveu a conveniência de convocar representantes de diversas entidades de classe, incluindo policiais federais, rodoviários, civis, penais e guardas municipais, para colher suas perspectivas institucionais. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a votação por entender que a escuta ativa de profissionais da linha de frente qualifica o processo legislativo e traz transparência, ou pode ponderar contrariamente se avaliar que a realização de debates específicos pode estender o cronograma de tramitação da matéria principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
