A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o acesso à justiça da comunidade Guarani do Tekoha Dje'y, localizada em Paraty, no estado do Rio de Janeiro. O debate visa discutir temas estruturais e barreiras institucionais que afetam os direitos indígenas, tais como a regularização fundiária, o acesso à saúde e à educação, e a proteção cultural. A iniciativa busca promover o diálogo entre lideranças indígenas, representantes do poder público, órgãos de justiça e entidades de direitos humanos, como nos casos do Ministério dos Povos Indígenas e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o acesso à justiça e os direitos da comunidade indígena Guarani do Tekoha Dje'y no Rio de Janeiro. O debate central envolveu a conveniência de utilizar o espaço da comissão parlamentar para ouvir lideranças locais, gestores públicos e entidades sobre barreiras jurídicas, territoriais e sociais enfrentadas por essa população. O cidadão que apoia a deliberação entende que o parlamento deve abrir espaço para debater demandas de minorias e buscar soluções institucionais para vulnerabilidades históricas. Por outro lado, quem discorda pode argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas na agenda da comissão ou sobre a eficácia de audiências públicas na resolução direta de conflitos fundiários e jurídicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
