A proposta requer a realização de audiência pública para debater a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com foco em deficiências estruturais e de cobertura em diferentes localidades. O debate aborda desafios logísticos e operacionais, tais como a insuficiência de bases, a defasagem da frota e a sobrecarga das centrais de regulação. A discussão também contempla as especificidades de atendimento em áreas vulneráveis, incluindo municípios de pequeno porte, regiões remotas, áreas rurais e territórios indígenas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação e os desafios do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no país. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de saúde para discutir problemas de cobertura, como a escassez de bases e frotas em regiões vulneráveis. O debate opõe a necessidade de fiscalizar e buscar soluções para a melhoria dos serviços de urgência à avaliação sobre a prioridade e a eficácia de debates parlamentares em relação a medidas executivas diretas na área da saúde. A avaliação do cidadão envolve ponderar se o debate institucional com autoridades e especialistas contribui efetivamente para o aprimoramento das políticas públicas de atendimento pré-hospitalar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
