A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater o Plano Nacional de Fertilizantes e a reativação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados, com foco especial nas unidades dos estados da Bahia e de Sergipe. O debate visa discutir a dependência externa do país em relação a insumos agrícolas, tais como a importação de cerca de 85% da demanda nacional, e os impactos socioeconômicos decorrentes da hibernação dessas unidades industriais, incluindo a perda de postos de trabalho e o risco ao abastecimento interno. A iniciativa busca reunir representantes do governo, trabalhadores e setor produtivo para avaliar alternativas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão para discutir o Plano Nacional de Fertilizantes e a situação das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados. O debate central envolveu a análise dos riscos decorrentes da alta dependência de importações de insumos agrícolas e a necessidade de reativar unidades industriais estratégicas em estados como Bahia e Sergipe. A discussão contrapõe argumentos sobre a segurança alimentar e a recuperação de empregos locais às avaliações sobre custos operacionais e diretrizes estratégicas de produção energética. Assim, o cidadão pode avaliar se considera oportuno o debate parlamentar a respeito da retomada dessas atividades industriais pelo poder público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
