A proposta requer a realização de um seminário regional em Cuiabá, no estado de Mato Grosso, para debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025 na Região Centro-Oeste. O evento tem o propósito de reunir autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil, para analisar questões como fronteiras internacionais, tráfico de drogas e armas e a atuação de organizações criminosas. A discussão busca subsidiar o trabalho legislativo com contribuições técnicas e experiências práticas de quem atua diretamente na área de segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para organizar um seminário regional na cidade de Cuiabá, com foco em debater os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025 no contexto da Região Centro-Oeste. A discussão central envolveu a conveniência e a necessidade de descentralizar o debate legislativo por meio de encontros com autoridades locais, forças de segurança, especialistas e representantes da sociedade civil. O debate opõe a visão de que eventos regionais ampliam a participação democrática e qualificam o processo legislativo com realidades locais, e a avaliação sobre a otimização de recursos e o foco dos trabalhos na própria sede do Congresso Nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
