A proposição consiste em um requerimento apresentado no âmbito da Câmara dos Deputados para a inclusão de uma autoridade específica em audiência pública de comissão especial. O texto solicita a convocação ou convite de representante de entidade de classe, tal como o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para debater temas relacionados a propostas de emenda à constituição. A medida visa subsidiar os parlamentares com análises técnicas e institucionais sobre matérias em tramitação, incluindo tópicos afetos à segurança pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita a inclusão do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na lista de autoridades ouvidas em audiência pública pela comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025. O objeto da votação consistiu em decidir se a comissão deveria abrir espaço oficial para a manifestação dessa entidade sobre o tema da segurança pública tratado na PEC. Votar a favor significa apoiar a participação do representante do Ministério Público nos debates da comissão, enquanto votar contra significa entender que a presença dessa autoridade específica não é necessária ou prioritária para a discussão do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
