A proposta requer a realização de um seminário público em Goiânia, no Estado de Goiás, para debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025, que altera as competências constitucionais em matéria de segurança pública. O evento visa reunir operadores da segurança pública, tais como policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e policiais penais, para discutir os impactos federativos e operacionais das mudanças na estrutura do setor. A iniciativa busca qualificar o debate legislativo por meio da escuta direta das demandas de diversas categorias profissionais e da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para realizar um seminário público na cidade de Goiânia, com o objetivo de debater as mudanças nas competências constitucionais sobre segurança pública propostas pela PEC 18 de 2025. O debate envolveu a necessidade de ouvir profissionais da área, como policiais e bombeiros, antes da votação definitiva das alterações nas regras de atuação da União, dos estados e dos municípios. O principal ponto de discussão reside em saber se a realização de eventos descentralizados contribui para a qualidade da lei ou se representa apenas um desdobramento burocrático no trâmite legislativo. O cidadão deve avaliar se apoia a abertura de espaços de diálogo regional com operadores da segurança para discutir reformas constitucionais dessa magnitude.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
