Esta proposta consiste em um requerimento para a realização de um seminário oficial no Estado de Roraima, com o objetivo de debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025. O evento busca reunir autoridades, especialistas e entidades locais para discutir alterações nas competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relacionadas à segurança pública, tais como novas atribuições e responsabilidades institucionais. O processo pretende coletar críticas, sugestões e propostas de aprimoramento que subsidiarão os trabalhos da comissão especial responsável pela matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de um seminário oficial no Estado de Roraima, com a finalidade de discutir as mudanças propostas na organização federativa da segurança pública. O debate envolve a coleta de sugestões de autoridades e especialistas locais sobre a redistribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios em áreas sensíveis da proteção social e combate à criminalidade. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de eventos descentralizados para debater reformas constitucionais diretamente com a sociedade dos estados, ponderando os custos operacionais e a relevância de ouvir as demandas regionais na elaboração de leis federais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
