A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para debater programas e projetos voltados ao paradesporto e à saúde especializada. O evento visa convidar gestores públicos, tais como o Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte e o Secretário Nacional de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. A iniciativa busca fiscalizar políticas públicas, incluindo temas como a ampliação de infraestrutura esportiva acessível, parcerias federativas e o estímulo a iniciativas de base no esporte paralímpico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com gestores federais do esporte e da saúde. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes governamentais para prestar esclarecimentos sobre ações e projetos em andamento. Os defensores da medida argumentam que o debate direto com os secretários é essencial para fiscalizar o uso de recursos e o andamento das políticas públicas voltadas à inclusão. Por outro lado, debates sobre a realização de audiências envolvem a ponderação sobre a prioridade de pauta da comissão e a efetividade desses encontros na solução dos problemas apontados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
