A proposição requer a realização de um seminário oficial na cidade de Salvador com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025, que altera competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. O evento busca reunir autoridades, especialistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para discutir o pacto federativo no setor, tais como a integração entre as forças policiais e a atuação coordenada de órgãos de preservação da ordem pública. A iniciativa justifica-se por indicadores de criminalidade e violência letal na região, incluindo dados sobre homicídios e a expansão de facções criminosas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de um seminário na cidade de Salvador, Bahia, focado na discussão pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera as competências federativas na área de segurança pública. O objeto da votação consistiu em autorizar o evento oficial da comissão especial com a participação de autoridades estaduais, municipais, acadêmicos e sociedade civil. Os defensores da medida argumentam que debater o tema in loco em um estado com altos índices de violência letal traz subsídios técnicos indispensáveis e aproxima a elaboração legislativa da realidade prática dos operadores da segurança. Por outro lado, podem existir ponderações sobre a necessidade de custos operacionais e deslocamento de comitiva parlamentar para eventos externos em detrimento de debates concentrados na sede do Congresso Nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
