A proposta consiste em um requerimento para a inclusão da Associação Latino-Americana de Internet na audiência pública destinada a debater a inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas. O objetivo é permitir que o setor privado digital participe das discussões com visões técnicas, experiências práticas e recomendações baseadas em evidências. A medida busca subsidiar a elaboração de políticas públicas, incluindo temas como a modernização do Estado, a segurança da informação e o desenvolvimento tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para convidar uma entidade representativa do setor privado digital a participar de debates sobre o uso de inteligência artificial em serviços públicos e infraestruturas essenciais. O principal ponto de discussão envolve a relevância de ouvir a perspectiva de empresas de tecnologia e especialistas em políticas digitais na formulação de diretrizes governamentais. Por um lado, defende-se que a inclusão de diferentes visões técnicas enriquece o debate legislativo e traz experiências práticas internacionais. Por outro lado, pode-se argumentar sobre a necessidade de equilibrar a participação de diferentes setores sociais nas discussões sobre regulação tecnológica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
