A proposição requer a realização de um seminário regional no estado da Bahia para debater a Proposta de Emenda à Constituição relacionada às competências de segurança pública. O evento visa promover a discussão pública com autoridades locais, especialistas e a sociedade civil sobre temas institucionais, tais como a coordenação de forças de segurança e a atuação conjunta de estados e municípios. A medida busca incentivar a participação cidadã no debate legislativo sobre políticas de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido de autorização para realizar um seminário regional na Bahia com o objetivo de discutir a proposta que altera as regras constitucionais de segurança pública. O debate envolveu a conveniência de promover eventos descentralizados para ouvir autoridades locais, especialistas e a sociedade civil sobre temas como a competência dos entes federativos. O posicionamento favorável sustenta a importância da participação popular e regional na formulação de leis sensíveis, enquanto argumentos contrários podem apontar custos operacionais ou desvios de foco dos trabalhos legislativos na capital federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
