O Requerimento número 7 de 2025 solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre as Competências Federativas em Segurança Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025. A proposição visa reunir autoridades e especialistas, tais como ministros, governadores e representantes de corporações policiais, para discutir as modificações propostas nas atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área da segurança pública. A discussão aborda temas como a coordenação de forças de segurança, financiamento e impactos práticos das alterações constitucionais debatidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025, que trata das competências federativas em segurança pública. O debate envolveu a conveniência de ouvir autoridades governamentais, comandantes militares, delegados e associações da área de segurança antes de avançar com as mudanças constitucionais. Os defensores da medida argumentam que a consulta a especialistas e operadores da segurança pública é indispensável para avaliar os reais impactos das novas regras e evitar soluções ineficazes. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de requerimento podem argumentar que a convocação de múltiplas autoridades pode atrasar o andamento legislativo de uma pauta considerada urgente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
