A proposta consiste em um requerimento para a convocação de autoridades específicas para prestar depoimento em audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição. O texto visa instruir o debate legislativo mediante a oitiva de especialistas e gestores públicos, tais como promotores de justiça atuantes no combate ao crime organizado, dirigentes de fóruns de segurança pública e ex-ministros de pastas relacionadas ao setor. A medida busca subsidiar os parlamentares com conhecimentos práticos e analíticos sobre a criminalidade e a estrutura institucional de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convidar especialistas e autoridades para debater temas relacionados à segurança pública em audiência pública. A discussão envolve a pertinência e a oportunidade de ouvir diferentes perspectivas práticas e analíticas sobre a criminalidade organizada e a estrutura ministerial do setor. O debate opõe a necessidade de aprofundar o conhecimento técnico com especialistas convidados e a avaliação sobre a prioridade e o foco das discussões da comissão especial. O cidadão deve ponderar se a oitiva dessas autoridades específicas traz contribuições relevantes para o aprimoramento da proposta legislativa em análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
