A proposição requer a realização de um seminário na cidade de Maceió, em Alagoas, com o objetivo de discutir os impactos regionais da Proposta de Emenda à Constituição que trata da segurança pública. O evento busca debater temas como a atuação das Guardas Municipais, a coordenação de forças policiais e a gestão de fundos federais, ouvindo gestores locais, órgãos de segurança e a sociedade civil. Tais discussões visam adaptar as diretrizes nacionais às realidades específicas de áreas urbanas, rurais e rodoviárias da região Nordeste.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de um seminário na cidade de Maceió, em Alagoas, promovido pela Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à segurança pública. O objetivo central do evento é debater com autoridades locais, policiais, gestores e sociedade civil os efeitos práticos das mudanças pretendidas, tais como o papel das Guardas Municipais e a distribuição de recursos federais. A discussão sobre a conveniência de realizar o evento divide opiniões entre aqueles que defendem a escuta regional para aprimorar a proposta legislativa e os que avaliam se a iniciativa gera custos adicionais ou desvia o foco dos debates em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
