O Requerimento 30 de 2025 solicita a alteração de um pedido de audiência pública anterior na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais. A medida visa incluir novos convidados na discussão, tais como representantes de coletivos de trabalhadores e mototaxistas. O debate central da audiência envolve temas como a fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados e a transparência no funcionamento dos aplicativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos nomes à lista de convidados de uma audiência pública da comissão especial. A discussão envolveu a participação de representantes do Comando Nacional do Breque e da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos para debater remuneração mínima e transparência. Votar a favor significa apoiar a ampliação do debate com a presença dessas lideranças específicas de trabalhadores na comissão, enquanto votar contra significa entender que a composição atual de convidados já é suficiente ou que outros nomes deveriam ser priorizados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
