A proposição solicita formalmente à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarecimentos detalhados sobre o plano governamental de investimento de R$ 23 bilhões até 2028 em inteligência artificial. O requerimento demanda explicações sobre a alocação de recursos em ações tais como a aquisição de supercomputadores, a criação de data centers estatais e a implementação de uma nuvem soberana sob a gestão de empresas públicas como Serpro e Dataprev. A iniciativa busca obter dados concretos, incluindo o cronograma de desembolso orçamentário, metas em áreas essenciais e estudos comparativos de custos em relação a alternativas do setor privado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o encaminhamento oficial do pedido de informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O debate envolveu a prerrogativa constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo e a necessidade de transparência em investimentos públicos de grande vulto. Os defensores da medida argumentam que o Parlamento deve exercer rigoroso controle sobre gastos bilionários em tecnologia, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a oportunidade de questionamentos que possam sobrecarregar a gestão ministerial ou duplicar instâncias de controle já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
