A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância da constitucionalização da polícia científica dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A discussão abrange a integração de órgãos periciais, tais como institutos de criminalística, medicina legal e identificação, no texto constitucional. O debate envolve especialistas e representantes governamentais, incluindo o Instituto Nacional de Criminalística, associações de peritos criminais e pastas ministeriais, com foco na autonomia técnica e na eficiência da investigação criminal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a inclusão formal da polícia científica no rol constitucional dos órgãos de segurança pública. O debate central envolve avaliar se a autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais e a integração desses órgãos no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) trazem mais eficácia às investigações e ao combate à criminalidade. Um cidadão pode concordar com a realização do debate por entender que a escuta de especialistas, como peritos e representantes ministeriais, é fundamental para subsidiar melhorias na segurança pública, ou discordar caso avalie que a pauta não é prioritária no momento legislativo atual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
