A proposição requer a inclusão do jornalista David Ágape como convidado em Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura. O objetivo é debater práticas de monitoramento, controle e eventual censura de conteúdos em redes sociais por órgãos públicos, tais como reportagens sobre o uso de estruturas estatais para monitoramento de conteúdos políticos em plataformas digitais. A medida busca subsidiar a função de fiscalização e debate público da Câmara dos Deputados em relação às liberdades civis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convidar o jornalista David Ágape a participar de uma audiência pública na Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura. A discussão envolveu a conveniência de ouvir investigações jornalísticas relacionadas ao monitoramento de conteúdos políticos e informativos por órgãos governamentais. Os defensores da medida argumentam que a presença do convidado amplia a transparência e o controle social sobre atos estatais, enquanto eventuais oposições poderiam ponderar sobre a relevância do depoimento para a pauta da subcomissão. O cidadão deve avaliar se a participação de jornalistas específicos em debates legislativos contribui adequadamente para a fiscalização das ações governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
