O presente requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei número 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o respectivo comitê gestor. A medida busca estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir o suprimento seguro de recursos minerais essenciais, tais como aqueles aplicados em tecnologias de ponta, transição energética e defesa nacional. Com a aprovação da urgência, a proposta dispensa os prazos regimentais ordinários e pode ser pautada diretamente para deliberação no Plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a análise do Projeto de Lei número 2780 de 2024, que cria a política pública e o comitê voltados aos minerais críticos e estratégicos do país. A votação de urgência não avalia o mérito completo do projeto, mas define se o tema possui prioridade para ser votado diretamente no Plenário, encurtando o trâmite pelas comissões temáticas. Os defensores da urgência argumentam que o tema é prioritário para a transição energética e para o posicionamento do Brasil em eventos internacionais, enquanto posições contrárias costumam ponderar a necessidade de um debate mais aprofundado nas comissões antes da deliberação final. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a votação de pautas relacionadas à gestão de recursos minerais estratégicos ou se prefere o cumprimento integral do rito ordinário de tramitação.
