A proposta estabelece diretrizes para assegurar direitos fundamentais a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), visando garantir inclusão e atendimento especializado. O texto institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH e altera normas vigentes para ampliar o suporte a esse público em áreas como educação e saúde. Entre as medidas previstas, destacam-se a garantia de acompanhamento específico em instituições de ensino e a promoção de campanhas informativas para reduzir o estigma social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento de urgência para o projeto que define direitos para pessoas com TDAH. A aprovação da urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas antes. O debate central gira em torno da prioridade dada ao tema na agenda legislativa, permitindo uma decisão mais rápida sobre as novas regras de inclusão e conscientização. Ao votar, os parlamentares avaliam se a matéria é relevante o suficiente para pular etapas burocráticas e ser decidida com rapidez.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
