A proposição consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a presença e governança de facções criminosas em territórios urbanos e rurais do país. O texto solicita esclarecimentos oficiais com base em dados de pesquisas, incluindo planos para combater o domínio territorial por organizações criminosas, tais como mapeamentos oficiais de áreas afetadas por unidade federativa, município e comunidade. Além disso, a iniciativa demanda dados sobre coação eleitoral e captação ilícita de sufrágio relacionadas à atuação desses grupos, bem como descrições de ações para impedir o comando a partir de presídios, como bloqueio de sinais e transferência de líderes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento formal para solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o controle exercido por organizações criminosas em territórios brasileiros e as medidas governamentais adotadas para o enfrentamento dessa situação. O debate central envolveu a necessidade de maior transparência e prestação de contas do governo federal a respeito de planos de segurança, dados de mapeamento de áreas dominadas e ações de prevenção à interferência do crime organizado em processos eleitorais e no sistema prisional. O cidadão pode avaliar se apoia ou não a exigência dessas informações, ponderando se a medida contribui para o controle fiscalizatório do Parlamento sobre a segurança pública ou se representa uma demanda excessiva de órgãos administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
