O Requerimento 96/2025 propõe a realização de uma audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial destinada a debater a PEC 08/2025, com o objetivo de discutir o tema "Trabalho digno e direitos contra o adoecimento físico e mental dos trabalhadores". A iniciativa visa subsidiar os debates sobre o impacto das jornadas exaustivas e da escala de trabalho seis por um na saúde física e mental, incluindo problemas como depressão, ansiedade, burnout e lesões por esforço repetitivo. A discussão abrange a análise de dados oficiais de afastamentos e acidentes de trabalho, além de contemplar especialistas em saúde, representantes do Ministério Público e movimentos sociais para avaliar alternativas de regulação e proteção social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o impacto das longas jornadas de trabalho na saúde dos trabalhadores, com foco em enfermidades como o esgotamento mental e o adoecimento físico. O debate envolve a avaliação de dados sobre acidentes de trabalho e transtornos relacionados ao exercício profissional em escalas exaustivas, buscando subsidiar propostas de alteração na legislação trabalhista. Para fundamentar sua posição, o cidadão deve ponderar se aprofundar esses estudos por meio de debates oficiais é o caminho adequado para fundamentar mudanças na jornada laboral, ou se priorizar outros instrumentos legislativos seria mais eficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
