A proposição requer a realização de uma audiência pública na Subcomissão Especial destinada a debater a PEC 08/2025, focando no tema das experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. O debate visa subsidiar o parlamento brasileiro com dados e exemplos práticos de outros países, tais como a Espanha, o Chile e o México, abordando impactos econômicos, produtividade e a adaptação do mercado de trabalho. A discussão busca avaliar como diferentes nações implementaram jornadas menores, incluindo modelos de transição e negociações com o setor produtivo e sindicatos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados com autoridades e especialistas estrangeiros e nacionais. O objetivo central foi debater em âmbito parlamentar as experiências internacionais sobre a redução da jornada de trabalho, analisando modelos aplicados em outros países para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial da PEC 08/2025. O cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a realização de debates públicos com especialistas internacionais para fundamentar mudanças nas leis trabalhistas do país, ponderando os custos e a utilidade dessa discussão institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
