A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2025, focando no fim da escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso. O evento visa discutir experiências práticas e modelos alternativos já aplicados em diferentes setores, tais como a adoção da jornada de quatro dias por três de descanso em empresas privadas, a redução de carga horária para servidores públicos municipais e iniciativas voltadas a pequenas empresas. O objetivo central é subsidiar o debate legislativo com dados sobre produtividade, impacto econômico e qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Subcomissão Especial que analisa a PEC 08/2025. O debate gira em torno da conveniência de ouvir especialistas, empresários e gestores públicos sobre os resultados práticos da redução da jornada de trabalho, incluindo testes de semana reduzida e ajustes na administração pública. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do evento contribui de forma útil para esclarecer os impactos econômicos e sociais da mudança ou se representa um uso desnecessário de recursos legislativos para debater um tema que já tramita na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
