A proposta requer a realização de uma audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição que visa acabar com a escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso, conhecida como escala 6x1. O debate foca no histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil desde a Constituinte de 1988, abordando aspectos legais, econômicos e sociais, tais como o impacto na saúde dos trabalhadores, a produtividade e as negociações entre empregados e empregadores. Estão previstos convidados de diversas áreas, incluindo economistas, especialistas em direito do trabalho, parlamentares constituintes e representantes de movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Brasil. O debate central envolveu a conveniência de convocar especialistas, parlamentares e representantes sindicais para discutir os reflexos econômicos e sociais de alterar a carga horária na legislação federal. Defensores da realização do debate apontam a importância de analisar o histórico das leis trabalhistas desde a Constituinte para subsidiar propostas de melhoria na qualidade de vida da classe trabalhadora. Por outro lado, discussões dessa natureza também levantam avaliações sobre os custos operacionais para empresas e os impactos na competitividade dos setores produtivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
