A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater as ações nacionais de prevenção e controle da Resistência aos Antimicrobianos. O debate visa avaliar as estratégias previstas no novo Plano de Ação Nacional e integrar discussões com órgãos governamentais e a sociedade civil. Entre os temas abordados estão a saúde humana, a saúde animal, a agricultura e o meio ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o avanço da resistência a medicamentos antimicrobianos e as ações governamentais necessárias. A discussão envolve a articulação entre diferentes setores, incluindo saúde humana, agricultura e vigilância sanitária, para planejar estratégias conjuntas de controle. O cidadão pode avaliar se o debate parlamentar com órgãos técnicos é o meio adequado para fiscalizar e aprimorar as políticas públicas de saúde e biossegurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
