Este requerimento propõe a realização de um seminário em Porto Alegre para debater os impactos da regulamentação do trabalho por aplicativos prevista no PLP 152/2025. A iniciativa visa colher sugestões diretas de categorias afetadas, como motoristas de passageiros e entregadores de mercadorias, sobre as novas regras de prestação de serviço. O evento busca discutir pontos críticos da proposta, incluindo a garantia de direitos mínimos, a proteção social dos trabalhadores e as condições de operação das plataformas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um seminário oficial no Rio Grande do Sul focado na discussão do projeto que regula o trabalho via plataformas digitais. O objetivo da deliberação é decidir se a Câmara deve promover espaços de debate fora de Brasília para ouvir diretamente os trabalhadores e entidades sindicais da região. Quem defende a medida argumenta que a participação popular e a escuta de motoristas e entregadores locais são essenciais para criar uma lei que reflita a realidade da categoria. Por outro lado, a discussão envolve avaliar se a realização de eventos externos é necessária para o processo legislativo ou se os debates realizados nas comissões permanentes já seriam suficientes para a análise da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
