O requerimento propõe a realização de uma audiência pública para debater denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional do Estado de Goiás. A discussão foca em impactos práticos na vida dos detentos e suas famílias, tais como o rompimento de vínculos afetivos causado por transferências para presídios distantes, como o de Planaltina, e a falta de mecanismos institucionais de fiscalização. O debate busca avaliar a implementação de políticas públicas, incluindo o Plano Pena Justa e a criação de órgãos específicos para a prevenção e o combate à tortura no ambiente carcerário. A iniciativa reúne representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Polícia Penal para diagnosticar falhas e propor melhorias na custódia de cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da votação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a situação das unidades prisionais no Estado de Goiás. A deliberação foca na necessidade de o Poder Legislativo fiscalizar denúncias de irregularidades, como o afastamento de presos de seus familiares e a ausência de órgãos de combate à tortura. O cidadão que concorda com a medida apoia a criação de um espaço de diálogo entre autoridades e sociedade para garantir o cumprimento de direitos fundamentais no sistema carcerário. Já quem discorda pode avaliar que tais questões devem ser resolvidas exclusivamente pela gestão estadual ou que a audiência pública não é o meio adequado para tratar o problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
