A proposição solicita a inclusão de novos participantes em uma audiência pública previamente requerida para debater o projeto de lei sobre inteligência artificial e direitos autorais. O texto visa adicionar especialistas ao debate na comissão especial, tais como representantes de associações de compositores e de propriedade intelectual. Essa medida busca ampliar a pluralidade técnica das discussões sobre os impactos tecnológicos no setor criativo e na legislação nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a adição de novos nomes à lista de convidados para uma audiência pública na comissão especial encarregada de analisar o projeto de lei sobre inteligência artificial e direitos autorais. O debate envolveu a conveniência de ampliar o rol de especialistas ouvidos, contemplando áreas como a gestão coletiva de direitos musicais e a propriedade intelectual. O cidadão pode avaliar se a participação desses novos atores contribui para a qualidade técnica da discussão legislativa ou se a composição atual já era suficiente para abranger os interesses em jogo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
