A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para alterar a lista de convidados em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O debate programado destina-se a discutir o Projeto de Lei número 5.244 de 2023, que trata de novas regras de acessibilidade para pessoas com deficiência. A inclusão abrange novos participantes, tais como representantes do Movimento Brasil Livre e da Associação Brasileira de Startups, com o objetivo de analisar os impactos regulatórios e econômicos das medidas propostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para modificar a relação de convidados de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O debate envolveu a conveniência de adicionar novas vozes ao debate sobre o projeto de lei de acessibilidade, incluindo representantes do setor de inovação tecnológica e de movimentos sociais. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas entidades específicas contribui para qualificar o debate sobre os custos regulatórios e os direitos das pessoas com deficiência, ou se a composição anterior já era suficiente para aprofundar o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
