A proposição consiste em um Requerimento de Moção de Repúdio contra a conduta do Itaú Unibanco relacionada ao aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde de seus ex-empregados e aposentados. O texto aponta que a instituição financeira modificou unilateralmente a forma de custeio e impôs cobranças por faixa etária, resultando em valores elevados que chegam a ultrapassar limites acessíveis para famílias inteiras, tais como mensalidades superiores a R$ 3.000,00 e casos extremos de R$ 12.000,00. A medida busca externar a censura institucional da Câmara dos Deputados à prática, que afeta mais de 15 mil titulares aposentados e cerca de 10 mil dependentes, argumentando que a alteração desrespeita direitos adquiridos e a legislação vigente sobre planos de saúde coletivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação de um requerimento de moção de repúdio direcionado ao Itaú Unibanco devido ao aumento expressivo nas mensalidades dos planos de saúde cobrados de trabalhadores aposentados e ex-funcionários. O objeto da discussão consistiu em avaliar se a Câmara dos Deputados deve formalizar uma manifestação pública de censura institucional contra a alteração nas regras de custeio e a imposição de reajustes por faixa etária pela instituição financeira. O debate envolveu a contraposição entre a defesa dos direitos adquiridos e da dignidade de milhares de aposentados afetados pelos altos custos, e a natureza política ou simbólica de moções de repúdio legislativas em conflitos de natureza privada. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o Parlamento deve utilizar instrumentos de manifestação política para intervir e repudiar práticas empresariais de empresas privadas em benefício de consumidores vulneráveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
