O requerimento solicita a inclusão do presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno como convidado para uma audiência pública na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App. A sessão, vinculada ao debate do PLP 152 de 2025, tem como objetivo discutir temas centrais da economia digital, tais como as condições de trabalho, a segurança viária e a remuneração dos prestadores de serviços de coleta e entrega de bens. A medida busca ampliar a representatividade da categoria no processo legislativo, incluindo vozes ligadas à realidade prática dos profissionais afetados pelas novas regras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para adicionar um novo participante à lista de convidados de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo. O objeto da votação consistiu em decidir se o presidente de uma associação regional de motociclistas e trabalhadores por aplicativos deve integrar os debates oficiais sobre a prestação de serviços de coleta e entrega de bens. Os defensores da medida argumentam que a presença de representantes de base é essencial para trazer perspectivas práticas sobre remuneração, segurança e cotidiano da categoria, enquanto eventuais divergências poderiam focar na priorização de outros nomes ou na limitação do número de participantes para otimizar o tempo dos debates. O cidadão deve avaliar se a inclusão de novas entidades representativas contribui para a pluralidade e a qualidade da formulação legislativa ou se sobrecarrega a discussão com múltiplos pontos de vista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
