Esta proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir novos temas em um pedido anterior de audiência pública na Comissão de Minas e Energia. O objetivo é debater as consequências práticas da Medida Provisória número 1.304, de 2025, abordando especificamente as mudanças regulatórias, econômicas, tarifárias e concorrenciais no setor elétrico. A discussão envolve a análise de reflexos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores e nas regras de funcionamento das empresas do setor, incluindo a atuação de órgãos fiscalizadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento ao Requerimento número 78 de 2025, que amplia o escopo de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia. A discussão centra-se na conveniência de incluir novos tópicos de debate sobre os reflexos regulatórios e tarifários da Medida Provisória número 1.304, de 2025. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se os temas propostos são relevantes para a fiscalização parlamentar e se a realização do debate contribui para a transparência legislativa, considerando os impactos econômicos para a sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
