A proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater o conteúdo e os impactos do Decreto número 12.595 de 2025, que trata da implementação do padrão de televisão três ponto zero no país. A discussão envolve aspectos técnicos, econômicos e regulatórios do novo sistema de radiodifusão, incluindo áreas como inovação tecnológica, prazos de transição e impactos para o setor de comunicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para debater o Decreto número 12.595 de 2025, que estabelece diretrizes para a televisão três ponto zero. O debate envolveu a conveniência de convocar autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os rumos da nova tecnologia de radiodifusão. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do debate público é oportuna para esclarecer a sociedade sobre as mudanças tecnológicas ou se o tema deveria seguir diretamente para outras instâncias de deliberação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
