A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da Portaria GM/MS número 5.801, de 28 de novembro de 2024. Esta portaria governamental instituiu o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde. O debate visa analisar as diretrizes, o alcance e as repercussões práticas dessas medidas na gestão de políticas públicas de saúde e na inclusão social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir os efeitos e as diretrizes da Portaria GM/MS número 5.801, de 2024. A discussão no Plenário envolveu a conveniência de convocar autoridades e especialistas para debater o Programa de Ações Afirmativas criado pelo Ministério da Saúde. O cidadão deve avaliar se a realização do debate parlamentar é pertinente para esclarecer a sociedade sobre as mudanças introduzidas pela referida portaria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
