A presente proposição requer a realização de audiência pública na comissão competente para debater o Projeto de Lei número 67 de 2025, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho. O debate visa discutir diretrizes, impactos econômicos e reflexos nas relações laborais, permitindo a participação de especialistas, representantes sindicais e autoridades governamentais, tais como membros do Ministério do Trabalho e entidades representativas de trabalhadores e empregadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o mérito do Projeto de Lei que trata da redução da jornada de trabalho. O objetivo principal da medida é promover o debate democrático e a oitiva de especialistas e setores interessados antes de avançar na tramitação legislativa da matéria principal. O cidadão que concorda com a realização da audiência avalia que o diálogo amplo com a sociedade e especialistas é fundamental para esclarecer os impactos econômicos e sociais da medida, enquanto o cidadão que discorda pode considerar que o tema já está suficientemente maduro ou que a diligência atrasa a deliberação final da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
