A proposição requer a inclusão do senhor Alexandre Reis Siqueira Freire, Conselheiro Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como convidado em audiência pública promovida por comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo do requerimento é viabilizar a participação de autoridade técnica em debates legislativos temáticos, incluindo discussões sobre o setor de telecomunicações, como nos casos de regulação de mercado e políticas de conectividade. A medida instrumentaliza a fiscalização e o diálogo institucional entre o parlamento e os órgãos reguladores federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a inclusão do Conselheiro Diretor da Anatel, Alexandre Reis Siqueira Freire, como participante de uma audiência pública na comissão. A discussão envolve a conveniência e a oportunidade de contar com a presença de dirigentes de agências reguladoras para prestar esclarecimentos e debater temas estratégicos do setor de telecomunicações com os parlamentares. O cidadão pode avaliar se a participação de gestores públicos em debates legislativos contribui para a transparência e o controle institucional, ou se desvia o foco das atividades administrativas prioritárias da agência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
