A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil. O evento busca discutir a evolução normativa desde o período constituinte até as propostas atuais de extinção da escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso, incluindo a análise de impactos sociais e econômicos. A atividade ocorre no âmbito da subcomissão especial encarregada de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição correspondente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate histórico e nos aspectos contemporâneos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala seis por um. O debate envolve a escuta de especialistas, representantes sindicais, acadêmicos e membros da sociedade civil para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial. A decisão sobre este requerimento define se o Parlamento promoverá o debate oficial aberto com a sociedade sobre os impactos e a viabilidade da mudança na jornada laboral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
