A proposição requer a realização de audiência pública com base no plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar número 152 de 2025. O evento tem como objetivo central debater o tema dos representantes dos trabalhos plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens, incluindo os convidados específicos apontados no documento. A medida busca subsidiar a discussão legislativa sobre a regulamentação dessa modalidade de prestação de serviços por meio de plataformas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública no âmbito do Projeto de Lei Complementar número 152 de 2025. O objeto da discussão consistiu em definir a inclusão de convidados específicos para debater o tema dos trabalhadores plataformizados que realizam serviços de coleta e entrega de bens. A votação permite que o cidadão avalie se a realização do debate com esses convidados é oportuna para aprofundar o conhecimento legislativo sobre o assunto, ponderando entre a necessidade de ampla participação social e a otimização dos trabalhos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
