A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior para a inclusão de novos convidados em audiência pública na Comissão de Trabalho. O debate central gira em torno do Projeto de Lei número 1321 de 2022, que estabelece critérios para a utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada, conhecida como ABA. A discussão envolve a atuação de profissionais das áreas de saúde e educação, incluindo especialistas e representantes da sociedade civil nos debates legislativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento para acrescentar novos participantes na lista de convidados para uma audiência pública na Comissão de Trabalho. O debate envolveu a conveniência e a necessidade de ouvir especialistas adicionais para subsidiar a discussão sobre a regulação da terapia ABA por profissionais da saúde e da educação. A decisão orienta a composição do debate técnico na comissão, permitindo avaliar se a inclusão de novas vozes contribui para a qualidade da análise sobre os critérios da terapia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
