O requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de novos convidados em audiência pública previamente aprovada no âmbito da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais. A medida visa ampliar o debate legislativo com a participação de especialistas e representantes setoriais, incluindo atores diretamente afetados pelas discussões do projeto de lei principal. Essa etapa de oitiva busca subsidiar os parlamentares com informações técnicas e setoriais antes da votação das diretrizes sobre a atividade regulada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos participantes à audiência pública planejada pela Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais. O debate envolve a definição de quais especialistas e representantes da sociedade devem ser ouvidos oficialmente pelos deputados para contribuir com dados e opiniões sobre a regulamentação do setor. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a ampliação de vozes e a inclusão de novos debatedores enriquecem o processo legislativo ou se representam um prolongamento desnecessário nas discussões da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
