A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. O debate envolve a análise dos desafios e das perspectivas para o setor, incluindo temas como as condições de trabalho dos motoristas e as regras aplicáveis às empresas operadoras. A iniciativa busca reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar futuros debates legislativos sobre a mobilidade urbana digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública para discutir os reflexos das normas regulatórias na prestação de serviços de transporte intermediados por plataformas digitais. O debate central envolve equilibrar a segurança jurídica para as empresas com a proteção dos direitos dos motoristas parceiros e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. Um posicionamento favorável à realização do evento baseia-se na necessidade de ampliar o diálogo com os setores afetados antes de definir novas regras, enquanto uma posição contrária pode argumentar que o tema já possui estudos suficientes ou que a medida pode atrasar o processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
