O Requerimento 12 de 2025 solicita a inclusão de convidados adicionais em uma audiência pública previamente marcada pela Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais. A medida visa ampliar o debate legislativo sobre a regulação das atividades de transporte e entrega intermediadas por aplicativos, incluindo na discussão novos especialistas e representantes de setores afetados. Essa participação serve para subsidiar a análise de propostas principais sobre o tema no âmbito da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar novos convidados a uma audiência pública organizada pela Comissão Especial que debate a regulamentação do transporte e da entrega por plataformas digitais. O objetivo da votação foi definir se especialistas e representantes adicionais deveriam ser formalmente convidados para expor seus pontos de vista na discussão oficial. Um cidadão que concorda com este requerimento avalia que a abertura para mais vozes enriquece o debate legislativo e garante maior diversidade de perspectivas sobre o tema. Por outro lado, um cidadão que discorda pode ponderar que a ampliação da lista de participantes pode tornar a audiência menos focada ou atrasar o andamento dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
