A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior para incluir novos convidados na participação de audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo é ampliar o debate sobre temas específicos já pautados, permitindo a oitiva de especialistas ou representantes de setores afetados, tais como autoridades governamentais, pesquisadores ou membros da sociedade civil organizada. A medida altera a composição dos debates legislativos em andamento, assegurando maior pluralidade na discussão de matérias de interesse público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento a um requerimento anterior para acrescentar a participação de um novo convidado em audiência pública. O debate central consistiu em avaliar a conveniência e a relevância da nova participação para enriquecer a discussão temática planejada pelo colegiado. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do leque de vozes ouvidas no Parlamento, enquanto uma posição contrária pode argumentar pela restrição de prazos ou pela suficiência dos convidados já previstos. O cidadão deve ponderar se a inclusão de novos debatedores contribui para a qualidade da transparência e do controle social na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
