O Requerimento 175 de 2025 solicita a realização de uma auditoria conjunta com o Tribunal de Contas da União para fiscalizar o Ministério do Meio Ambiente. A medida visa apurar o suposto uso da estrutura pública em apoio à Moratória da Soja, pacto de caráter privado, verificando a existência de desvio de finalidade administrativa. O objetivo é examinar possíveis impactos negativos na execução das políticas públicas ambientais estabelecidas em lei, tais como restrições comerciais e o uso de dados governamentais por entidades particulares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União para investigar as ações do Ministério do Meio Ambiente. O debate central envolveu a apuração sobre o uso de recursos e da máquina pública para apoiar a Moratória da Soja, um acordo de natureza privada entre empresas e organizações não governamentais. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se os órgãos de controle externo devem investigar a atuação da pasta ministerial nesse acordo, considerando os limites entre parcerias privadas e a estrita finalidade pública da administração federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
