A proposta requer a adoção de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 800 de 2024, que altera a legislação sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo principal é estabelecer indicadores oficiais de segurança alimentar e nutricional para orientar a priorização das atividades do sistema, impactando a forma como o Estado direciona ações e recursos nessa área. Desta forma, a medida acelera a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos ordinários previstos no regimento interno.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 800 de 2024, que trata de indicadores de segurança alimentar e nutricional. O pedido de urgência pula etapas habituais de comissões, permitindo que a proposta seja levada diretamente para votação em plenário. Os defensores da medida argumentam que a celeridade é necessária para implementar rapidamente diretrizes de combate à fome, enquanto visões contrárias costumam apontar que a aceleração reduz o tempo de debate detalhado da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
