O Requerimento 20 de 2025 solicita a realização de Seminário Regional no Estado do Tocantins com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 14 de 2021. A iniciativa visa promover debates públicos e institucionais sobre temas de relevância legislativa na referida unidade da federação, envolvendo a sociedade civil e autoridades. A medida busca fomentar a discussão descentralizada de matérias constitucionais diretamente nos estados afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de um seminário regional no Estado do Tocantins para debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição de número 14 de 2021. O debate envolveu a conveniência de utilizar recursos e tempo institucional para promover eventos externos voltados à discussão de matérias legislativas específicas. Ao avaliar a questão, o cidadão pode ponderar se a realização desses eventos públicos descentralizados é relevante para aprimorar o debate democrático, ou se representa um esforço administrativo dispensável. A decisão de apoiar ou rejeitar a matéria depende da avaliação sobre a importância de aproximar o parlamento dos debates estaduais sobre reformas constitucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
