O presente requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de um novo convidado na realização de uma audiência pública previamente aprovada para debater a regulamentação do setor de transporte de passageiros por aplicativos. A discussão abrange os impactos das normas propostas sobre as diferentes modalidades de serviços prestados, incluindo os desafios operacionais, as oportunidades de mercado e as perspectivas futuras para a atividade. Essa iniciativa busca ampliar o debate parlamentar com a participação de especialistas e representantes do setor afetado, tais como motoristas, empresas operadoras e autoridades competentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar um novo participante à lista de convidados de uma audiência pública já programada sobre a regulamentação do transporte por aplicativos. A votação permitiu decidir se o colegiado deveria ampliar o debate com a presença de um representante adicional para discutir os impactos econômicos e operacionais do setor. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a ampliação de vozes e especialistas na discussão contribui para a qualidade da tomada de decisão legislativa ou se representa apenas um acréscimo procedimental sem impacto prático direto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
