A proposição requer a apresentação de uma moção de aplauso e louvor destinada a todos os policiais penais do Brasil. A homenagem oficial visa reconhecer a atuação decisiva da categoria pela aprovação da Emenda Constitucional número 104, de 2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital. A medida simbólica enaltece os serviços prestados por esses profissionais na segurança pública e no sistema prisional do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a concessão de uma moção de aplauso e louvor aos policiais penais brasileiros. O debate envolveu o reconhecimento institucional da relevância desses profissionais, especialmente por sua articulação e atuação na aprovação da Emenda Constitucional número 104, de 2019, que instituiu formalmente a polícia penal. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve utilizar moções de reconhecimento formal para homenagear categorias profissionais específicas por conquistas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
